COMPOSIÇÃO

A ANPDP é composta por três membros de integridade e mérito reconhecidos, eleitos pela Assembleia Nacional, por maioria de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções (Cf. artigo 5.º da Lei n.º 07/2017). A eleição é feita por lista composta por três elementos, sendo o primeiro elemento da lista designado o Presidente da ANPDP, outros são designados Vogais.
Os membros da Agência têm um mandato de cinco anos, não podendo ser renovado por mais de uma vez, e tomam posse perante o Presidente da Assembleia Nacional, nos 15 dias seguintes à publicação da lista no Diário da República.
No exercício das suas funções os membros gozam do direito de livre-trânsito e de acesso a todos os locais em que sejam tratados dados pessoais sujeitos ao controlo da ANPDP.

MEMBROS DA ANPDP

PRESIDENTE
José Manuel Macumbo Costa Alegre
VOGAIS:
Brigítt Katty Amado da Fonseca Nascimento
Nelson Lombá Fernandes